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Segunda chance? Alexandre de Moraes dá 24h para Telegram cumprir ordens judiciais pendentes













Segunda probability? Alexandre de Moraes dá 24h para Telegram cumprir ordens judiciais pendentes

19 de março de 2022 226








Atualização (19/03/2022) – DJ

Mais um desdobramento relacionado ao bloqueio do Telegram no Brasil acaba de acontecer e dessa vez, pode favorecer em especial aqueles que estão preocupados com a queda do serviço no país, algo que já foi agendado para acontecer ao menos na base dos clientes da TIM na próxima segunda-feira (21).


Segundo informações divulgadas pelo G1, o ministro Alexandre de Moraes determinou hoje (19/03) que o Telegram cumpra, em até 24 horas os itens pendentes de atendimento relacionado a determinações judiciais emitidas pelo STF, sendo considerado o movimento mais recente do comunicador instantâneo um “atendimento parcial”.









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Ainda segundo o G1, o despacho de Moraes faz referência ao posicionamento oficial de Durov feito ontem, sinalizando que Telegram forneceu um novo endereço de e-mail para comunicações com o STF e também, que a plataforma detalhou medidas tomadas para atender a decisões anteriores.


Entre as providências consideradas pendentes pelo STF, temos a indicação de um representante authorized do Telegram no país, informar “imediata e obrigatoriamente”, as providências adotadas pelo Telegram para “o combate à desinformação e à divulgação de notícias fraudulentas, incluindo os termos de uso e as punições previstas para os usuários que incorrerem nas mencionadas condutas”, excluir hyperlinks no canal oficial do Jair Bolsonaro que permitem o obtain de inquérito sigiloso da Policia Federal e o bloqueio do canal “Claudio Lessa”, com fornecimento de dados cadastrais da conta ao STF e preservação integral do conteúdo veiculado nesse espaço.

AGU solicita medida cautelar contra bloqueio do Telegram; TIM avisa clientes e Durov se pronuncia

Em paralelo ao início da comunicação a clientes quanto a interrupção dos serviços do Telegram por parte das operadoras, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou uma medida cautelar contra o bloqueio do aplicativo, em movimento que ocorreu no last do dia de ontem (18).


Segundo informações publicadas pelo portal Último Segundo (iG), a AGU considera insuficiente a alegação de descumprimento de ordem judicial para a aplicação de sanções contra o aplicativo, citando como parte da fundamentação o Marco Civil da Web, como pode ser visto abaixo.

“Daí porque sanções podem ser aplicadas a provedores de conexão ou aplicações de web (como o Telegram e o Whatsapp) se eles não respeitarem o sigilo das comunicações, se fizerem uso indevido dos dados pessoais, mas não (pelo menos com fundamento no Marco Civil da Web) por descumprirem uma ordem judicial”.

Ainda segundo o advogado geral da União, Bruno Bianco, a decisão proferida por Alexandre de Moraes “prejudica todos os milhões de usuários do serviço de mensagens” para atingir “poucos investigados”.


Por enquanto, o STF ainda não se pronunciou quanto ao pedido feito pela AGU mas, considerando a resposta recente dada por Durov e a possibilidade de uma negociação ativa entre STF e Telegram, é possível que vejamos mais desdobramentos nos próximos dias.

Após decisão do STF e resposta de Durov, TIM avisa sobre interrupção de acesso ao Telegram

Desde ontem, temos visto por aqui o desenrolar da discussão sobre o iminente bloqueio do Telegram em território nacional com solicitação feita formalmente pela Polícia Federal ao Supremo Tribunal Federal (STF) e atendimento realizado pelo ministro Alexandre de Moraes com posterior posicionamento oficial de Durov através de seu canal no próprio Telegram.


Apesar da possível colaboração e entendimento de ambas as partes (Durov/Telegram e STF/Moraes), o pedido de bloqueio segue ativo e, segundo usuários, as operadoras começaram a comunicar oficialmente a suspensão do serviço para seus clientes, a começar pela TIM.

Como pode ser visto no print acima, a operadora começou a enviar para alguns clientes um SMS que o serviço deve ficar indisponível para seus usuários a partir do dia 21/03, popularmente conhecido como “na próxima segunda-feira” e ocorrerá por tempo indeterminado, como determinou a decisão em questão.


Portanto, caso você seja usuário do Telegram e depende de informações armazenadas no serviço, faça a extração preventiva para não perder o acesso a elas quando a determinação começar a valer, devendo só ser possível acessar oficialmente o serviço quando o mesmo tiver seu bloqueio revertido pelo mesmo STF que determinou.


Em tempo: vale lembrar aqui que existem formas de acesso ao Telegram mesmo com a decisão em vigência mas, segundo a mesma decisão, usuários podem ser multados em 100 mil diários caso o façam.

Atualização (18/03/2022) – RB

Durov se manifesta e culpa problema de e-mail, após STF pedir bloqueio do Telegram no Brasil

Após o STF determinar o bloqueio do Telegram no Brasil, na tarde desta sexta-feira (18), o criador do Telegram, Pavel Durov, se manifestou em seu canal oficial no mensageiro. De acordo com ele, houve um mal-entendido entre a Justiça brasileira e a rede social, em decorrência de “problemas com e-mail”.


Durov ainda ressalta que cumpriu a decisão judicial emitida no last de fevereiro e respondeu com uma sugestão de enviar futuros pedidos de derrubada de canais em um e-mail dedicado.

Contudo, afirma que a resposta deve ter se perdido, já que a Corte usou um endereço eletrônico geral antigo nas tentativas de contato com a equipe do Telegram. Ele ainda diz que, consequentemente, perdeu a decisão do começo de março com a solicitação de remoção.


Para completar, ressalta que encontrou e irá processar o pedido, além de entregar outro relatório ao STF ainda nesta sexta. Pavel Durov ainda solicitou que o STF adie a decisão por alguns dias, uma vez que dezenas de milhões de brasileiros usam o Telegram na hora de comunicar com seus amigos e familiares, e se comprometeu a nomear um representante no Brasil. Confira o comunicado na íntegra:


“Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como resultado dessa falha de comunicação, o Tribunal decidiu proibir o Telegram por não responder.


Em nome de nossa equipe, peço desculpas ao Supremo Tribunal Federal por nossa negligência. Definitivamente, poderíamos ter feito um trabalho melhor.






Cumprimos uma decisão judicial anterior no last de fevereiro e respondemos com uma sugestão de enviar futuras solicitações de remoção para um endereço de e-mail dedicado. Infelizmente, nossa resposta deve ter sido perdida, porque o Tribunal usou o antigo endereço de e-mail de uso geral em outras tentativas de entrar em contato conosco. Como resultado, perdemos sua decisão no início de março que continha uma solicitação de remoção de acompanhamento. Felizmente, já o encontramos e processamos, entregando hoje outro relatório ao Tribunal.






Como dezenas de milhões de brasileiros contam com o Telegram para se comunicar com familiares, amigos e colegas, peço ao Tribunal que considere adiar sua decisão por alguns dias, a seu critério, para nos permitir remediar a situação nomeando um representante no Brasil e estabelecendo uma estrutura para reagir a futuras questões urgentes como esta de maneira acelerada.






As últimas 3 semanas foram inéditas para o mundo e para o Telegram. Nossa equipe de moderação de conteúdo foi inundada com solicitações de várias partes. No entanto, estou certo de que, uma vez estabelecido um canal de comunicação confiável, poderemos processar com eficiência as solicitações de remoção de canais públicos que são ilegais no Brasil.”






Pavel Durov




Fundador do Telegram


E aí, o que você achou da manifestação de Durov sobre a decisão do STF sobre o bloqueio do Telegram? Dê a sua opinião para a gente!

Texto unique (18/03/2022)


Urgente: STF determina bloqueio do Telegram no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão do aplicativo de mensagens Telegram no Brasil. A ordem vem após o mesmo órgão determinar o bloqueio de contas e canais bolsonaristas na rede social por propagação de notícias falsas.


Segundo o G1, a ordem partiu do ministro Alexandre de Moraes, que preside o STF e, no momento, a ela ainda está em fase de cumprimento. Isso significa que as operadoras ainda estão sendo notificadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) sobre como o bloqueio do acesso às informações do Telegram deve ser feito no Brasil.









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A decisão também atende ao pedido da Polícia Federal, que afirma que diversos perfis que divulgam faux information, dentre eles o do blogueiro Allan dos Santos, continuam ativos na plataforma do Telegram, propagando desinformação.


Allan dos Santos já é investigado pelo STF na pela disseminação de faux information e ataques aos membros do Supremo Tribunal Federal por meio de milícia digital. Atualmente há uma ordem de prisão e extradição contra Allan, que está nos Estados Unidos.



A decisão de bloqueio do Telegram tem como base o Marco Civil da Web:


O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de web no Brasil atendam às decisões judiciais que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informações que possam contribuir para a identificação do


usuário ou do terminal, circunstância que não tem sido atendida pela empresa TELEGRAM.


O ministro Alexandre de Moares ainda fixou uma multa R$ 500 mil caso a ordem de bloqueio seja descumprida pelas operadoras.


Por fim, a multa diária fixada em decisão anterior será majorada em R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), a partir da intimação da empresa Telegram.


Há também uma multa para aqueles que burlarem o bloqueio:


As pessoas naturais e jurídicas que incorrerem em condutas no sentido de utilização de subterfúgios tecnológicos para continuidade das comunicações ocorridas pelo Telegram estarão sujeitas às sanções civis e criminais, na forma da lei, além de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais).


Dessa forma, fica proibido também o uso de ferramentas como VPN ou proxy para tentar contornar o bloqueio ordenado pelo STF a pedido da Polícia Federal.


Por fim, Moraes diz que a medida é justificada pela falta de cooperação do Telegram com as leis brasileiras, visto que o STF tentou contato diversas vezes com os representantes do aplicativo, não obtendo nenhum retorno até o momento.


Além disso, o Telegram também não indicou qual o seu representante no país, “circunstância completamente incompatível com a ordem constitucional vigente”.















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